CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO BONITO
A Viso Mineração Indústria e Comércio de Fertilizantes LTDA, empresa responsável pelo empreendimento, informa que o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos artigos 253 e 255, da Constituição Estadual e nos artigos 103 e 109 da Lei Estadual nº 5.887, de 9 […]
